A Justiça vai analisar o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que a prefeitura de Belo Horizonte suspenda a dispensa de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) programada para a próxima sexta-feira. O órgão acatou uma petição assinada por enfermeiros e pelo vereador Bruno Pedralva (PT).
A dispensa de 25% dos técnicos de enfermagem do Samu vem sendo defendida pelo prefeito Álvaro Damião (União). Segundo ele, não se trata de um corte na área da saúde, mas, sim, um remanejamento seguindo normas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Os trabalhadores que podem ser dispensados foram contratados para reforçar a equipe durante a pandemia.
Na ação civil pública, à qual a Rede 98 teve acesso, o promotor Nélio Costa Dutra Júnior, alerta para um possível impacto no atendimento da população com a dispensa dos enfermeiros.
“O que se encontra sob ameaça concreta é a adequada prestação do serviço público de urgência e emergência prestado pelo SAMU, que estará gravemente comprometido, dentro de 2 dias, pela demissão direta de 34 profissionais da saúde, sopesado pelo fato do município de Belo Horizonte encontrar-se em plena situação de emergência decretada pelo próprio Poder Executivo”, comentou.
O promotor também cita outros impactos no sistema de saúde da capital mineira.
“Em cenário de pressão sanitária ampliada, a redução de recursos humanos diretamente vinculados ao atendimento móvel de urgência eleva exponencialmente o risco de colapso pontual, filas de espera e desassistência da população, refletindo-se em toda a Rede SUS – BH”, comentou.
O pedido do Ministério Público de Minas Gerais é de tutela de urgência. O órgão também solicita que após a decisão, uma audiência de conciliação seja realizada.
Protocolos nacionais
A Rede 98 procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para se manifestar sobre a ação civil pública. Em nota, o Executivo Municipal afirmou que a “Procuradoria-Geral do Município não havia sido notificada e que prestará os esclarecimentos necessários em momento oportuno”.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou “que o número de profissionais que atuam no SAMU, assim como o número de ambulâncias que compõem a frota do serviço no município, seguem os parâmetros definidos em normativas do Ministério da Saúde”.
A nota continua explicando que “Em 2020, as equipes que estavam sob gestão do SAMU receberam o reforço de 33 profissionais em razão da pandemia da Covid-19, por meio de um contrato temporário e emergencial. O contrato se encerrará nesta quinta-feira (30) e não será renovado.
A partir do dia 1º de maio serão 677 profissionais atuando em 28 ambulâncias do SAMU: 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
A equipe será dividida em um técnico de enfermagem por plantão em cada uma das 13 USBs e dois técnicos por plantão em cada uma das outras 9 ambulâncias desse tipo. A reorganização atende à Portaria 2.048/2002, que estabelece equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs.
Cabe esclarecer ainda que não haverá qualquer alteração no número de profissionais das equipes das USAs, que continuarão compostas por médico, enfermeiro e condutor”, concluiu a PBH.
