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Assembleia de Minas abre último ano da legislatura com vetos do governador na pauta

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ALMG retoma os trabalhos para o último ano antes de renovação de representantes na casa. (Foto: Guilherme Bergamini)

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma os trabalhos na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, com uma reunião solene no Plenário. A sessão marca a abertura oficial do último ano do ciclo de mandatos dos deputados estaduais. Já a partir de terça-feira, os deputados começam a analisar os primeiros temas do ano, entre eles cinco vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Assembleia.

Dois desses vetos são totais. Um deles barra a proposta que permitia promoção por escolaridade a servidores da educação superior sem o tempo mínimo exigido na carreira. O outro veta mudanças nas regras de consignação em folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Nos dois casos, o governo alegou inconstitucionalidade.

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Outros três vetos são parciais e atingem projetos ligados ao orçamento e ao programa de renegociação da dívida de Minas com a União, o Propag, além de uma lei sobre recuperação de áreas degradadas. Se os vetos não forem votados em até 30 dias, passam a ter prioridade na pauta do Plenário. Para derrubar qualquer veto, são necessários pelo menos 39 votos contrários.

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