A Artemig (Agência de Transportes de Minas Gerais) começou a estruturar sua atuação com a missão de fiscalizar e regular os contratos de concessão de rodovias, aeródromos e hidrovias no estado. Em entrevista à 98 News, nesta quinta-feira (3/7), o novo diretor-geral da agência, Breno Longobucco, detalhou o funcionamento da autarquia e os desafios à frente.
Criada nos moldes das demais agências reguladoras do país, a Artemig assume o papel de acompanhar a execução de contratos já firmados pelo governo estadual com a iniciativa privada, garantindo o cumprimento de parâmetros e obrigações previstos em cada concessão.
De imediato, já estão sob responsabilidade da agência trechos como a MG-050, BR-135, lotes do Sul de Minas, Triângulo Mineiro, Aeroporto da Pampulha, Aeroporto da Zona da Mata e a balsa entre Manga e Matias Cardoso.
“O papel da Artemig é garantir, de forma independente, o cumprimento dos contratos, com equipes de campo, apoio técnico e transparência, assegurando que o serviço prestado ao cidadão corresponda ao que foi contratado”, explicou Longobucco.
Fiscalização diária e relatórios
Segundo o diretor, a Artemig contará com cerca de 80 profissionais, entre servidores e terceirizados, além de equipes de apoio vinculadas a cada concessão. A agência fará vistorias regulares, especialmente em períodos críticos como o de chuvas, e será responsável por enviar relatórios anuais à Assembleia Legislativa.
“Temos autonomia para definir a rotina de fiscalização. Trechos que apresentam mais problemas terão uma fiscalização mais intensiva”, disse Longobucco.
Além da fiscalização, a Artemig também poderá receber comunicações de empresas sobre eventuais dificuldades ou desistências de contratos — situação semelhante ao que ocorreu em concessões federais recentes, como a Via 040. Nesses casos, a agência terá papel central na interlocução com o governo e na definição de novas soluções.
Possibilidade de modernização e redução de tarifas
Longobucco também destacou que a agência poderá estudar alternativas para reduzir custos e tarifas, sempre respeitando a segurança jurídica dos contratos. Entre as possibilidades, está a ampliação do modelo de Free Flow, sistema que substitui praças de pedágio por pórticos de cobrança automática, implantado com sucesso no Sul de Minas.
“É uma solução mais justa, porque o motorista paga proporcionalmente ao uso da rodovia. Estamos estudando ampliar o Free Flow em outros lotes do estado”, afirmou.
Metrô e Rodoanel: fiscalização após as obras
No caso do metrô de Belo Horizonte e do Rodoanel, a Artemig só assume a fiscalização após a conclusão das obras, permanecendo inicialmente sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Já as hidrovias e aeródromos delegados à iniciativa privada — como o Aeroporto da Pampulha e o da Zona da Mata — já migraram ou migrarão para o guarda-chuva da agência.
Transparência e participação da sociedade
A Artemig promete atuar com transparência, disponibilizando informações sobre tarifas, execução de obras e resultados de fiscalização em um site específico, ainda em fase de estruturação. A agência também terá ouvidoria própria para receber demandas e denúncias da população.
“Queremos trabalhar com muita transparência e aproximação da sociedade. É um compromisso nosso e uma exigência legal”, garantiu o diretor.
Estruturação em andamento
Nos próximos 180 dias, a Artemig finaliza sua formalização, com publicação do regimento interno, criação de CNPJ e incorporação de contratos. A expectativa é que o processo seja concluído antes do prazo.
“Estamos acelerando todos os trâmites para garantir que a agência esteja plenamente operando o quanto antes”, concluiu Longobucco.
