A Justiça Federal vai analisar uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que cobra R$ 2 bilhões da Vale por danos causados ao patrimônio público em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo, conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região, trata da exploração irregular na mina do Tamanduá.
De acordo com a AGU, a área é ocupada indevidamente e corresponde a aproximadamente 66,5 mil metros quadrados de terreno pertencente à União. O local é reservado para a instalação de um mineroduto operado pela própria Vale. Porém, segundo a denúncia, está sendo feita a lavra mineral na região, o que é proibido.
As irregularidades foram constatadas por meio de análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil.
Segundo o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a mineradora extrapolou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
“Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.
Por meio de nota, a Vale afirmou que desconhece a ação judicial, não tendo ainda sido citada.Diz, ainda, que “cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor”.
