A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (15/6), em primeiro turno, um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de reutilizar materiais didáticos de anos anteriores na educação infantil da rede privada. A proposta é de autoria do vereador Irlan Melo e tem como coautor o presidente da Casa, Juliano Lopes.
O texto foi aprovado por 32 votos favoráveis e seis contrários.
A medida impede que escolas particulares exijam a compra de novos materiais quando houver possibilidade de reaproveitamento. Livros, apostilas, plataformas digitais e outros recursos educacionais poderão ser reutilizados, exceto nos casos em que a instituição comprove desatualização ou deterioração do material.
O projeto também proíbe a exigência de compra em fornecedores indicados pelas escolas e veta a venda casada de livros, apostilas e plataformas digitais.
Além disso, determina que alterações de conteúdo sejam justificadas tecnicamente e comunicadas às famílias com pelo menos 90 dias de antecedência do início do ano letivo.
Defesa da proposta
Durante a votação, Juliano Lopes defendeu a iniciativa e afirmou que a medida pode aliviar o orçamento das famílias que mantêm filhos em escolas particulares. Segundo o vereador, pequenas alterações em apostilas e materiais didáticos acabam obrigando os pais a adquirir novos conjuntos de ensino a cada ano.
“Às vezes, essas mesmas escolas mudam dois parágrafos de uma apostila e o pai e a mãe são obrigados novamente a comprar outra apostila”, afirmou.
Na justificativa da proposta, Irlan Melo argumenta que o projeto surgiu após reclamações de pais e responsáveis sobre práticas consideradas abusivas por parte de escolas e editoras.
Segundo o vereador, a exigência de aquisição anual de novos materiais, mesmo diante de alterações mínimas, gera custos desnecessários às famílias e contribui para o desperdício de recursos.
Vereadores questionam intervenção no setor privado
A proposta recebeu críticas de parte dos parlamentares. Um dos votos contrários foi do vereador Bráulio Lara, que argumentou que a medida representa interferência indevida do poder público na autonomia das instituições privadas de ensino.
“Como que vereadores exigem que uma escola que tem um sistema de ensino vá fazer o reaproveitamento de material didático?”, questionou.
