Dois imóveis que já pertenceram ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, serão leiloados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em Betim, na região Metropolitana de Belo Horizonte. Juntos, os bens estão avaliados em R$ 2 milhões, e até o momento não receberam nenhum lance.
O leilão eletrônico é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). É possível enviar lances até 14 de novembro, data em que o leilão será realizado.
Os imóveis ficam na rua Conceição Rosa Lima, antiga rua Castro Alves, no bairro Horto, e foram incorporados ao patrimônio da União após terem sido apreendidos em operações contra o crime organizado.
O primeiro lote inclui seis apartamentos com garagem, cada um com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, totalizando 360 m² de terreno e 404 m² de área construída. Já o segundo lote é uma base de construção com garagem, em um terreno de 720 m² e 397,74 m² de área construída.
Caso não haja interessados, os imóveis voltam à leilão, nos mesmos moldes, o que pode levar até dois meses, dependendo do tempo necessário para a elaboração, aprovação e publicação de um novo edital.
Imóveis já foram usados pela Polícia Militar
Em nota enviada à Rede 98, a Senad explicou que, quando Fernandinho Beira-Mar foi preso, em 22 de junho de 1996, a Justiça determinou o bloqueio de valores e o sequestro de bens considerados fruto de atividades criminosas.
Mais tarde, em 6 de outubro de 2000, os imóveis foram cedidos à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para uso do 33º Batalhão. Segundo a secretaria, a legislação permite que órgãos de segurança pública utilizem bens apreendidos ou perdidos por decisão judicial.
A sentença que transferiu os bens para a União foi proferida em 15 de junho de 2009, e o processo foi concluído definitivamente em 15 de dezembro de 2011.
Como se tratam de bens apreendidos em crimes ligados ao tráfico de drogas, eles passaram a integrar o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), conforme o artigo 243 da Constituição Federal, que destina à Senad todos os bens de valor econômico apreendidos em ações desse tipo.
De acordo com a secretaria, os imóveis foram formalmente incorporados ao patrimônio do FUNAD em 2025, o que possibilitou sua inclusão no atual leilão.
Como participar
Os lances serão recebidos exclusivamente pela internet, mediante cadastro prévio no site da leiloeira. A compra deve ser feita à vista, sem possibilidade de uso de carta de crédito. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou consultadas no edital no leilão.
Fernandinho Beira-Mar
Preso em 1996, Beira-Mar está detido no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. O traficante, líder do Comando Vermelho, tem condenações por tráfico de drogas, homicídios e outros crimes cuja pena chega a mais de 300 anos de prisão.
