O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. A medida foi motivada por decisão da prefeitura, que prevê mudanças no funcionamento do serviço a partir de 1º de maio de 2026.
Segundo a ação, o município anunciou o desligamento de 34 técnicos de enfermagem, o que impactaria diretamente a composição das equipes das ambulâncias de suporte básico. Atualmente, essas unidades operam, em regra, com um condutor e dois profissionais de enfermagem.
Com a mudança, parte das viaturas passaria a funcionar com apenas um técnico, o que, na avaliação do Ministério Público, compromete a qualidade e a segurança do atendimento.
Sistema de saúde pressionado
O órgão argumenta que a redução ocorre em um momento crítico para a saúde pública da capital. Dados citados na ação apontam que Belo Horizonte enfrenta aumento expressivo de casos de síndromes respiratórias, com cerca de 107 mil atendimentos registrados em apenas quatro meses. Além disso, o próprio município decretou situação de emergência sanitária recentemente, o que, para o MP, torna a decisão ainda mais contraditória.
Outro ponto destacado é o impacto direto no tempo de resposta do serviço. Hoje, o Samu já registra espera média entre 40 e 50 minutos, podendo chegar a até quatro horas em casos de alta demanda. A redução de profissionais, segundo o Ministério Público, tende a agravar esse cenário, aumentando o risco de complicações e até mortes evitáveis.
A ação também questiona a falta de estudos técnicos que comprovem que a mudança não trará prejuízos à população. Para o MP, a decisão administrativa não apresenta base científica clara e ignora protocolos do próprio sistema de saúde, que preveem atuação conjunta de múltiplos profissionais em diversas situações de emergência, como atendimentos a vítimas de trauma ou parada cardiorrespiratória.
Do ponto de vista jurídico, o Ministério Público sustenta que a medida viola princípios constitucionais, como o direito à saúde e a eficiência do serviço público, além de representar um retrocesso na política de atendimento de urgência. O órgão também defende que o Judiciário pode intervir em casos em que há risco concreto à população, mesmo se tratando de decisão administrativa.
No pedido liminar, o MP solicita que a Justiça determine a suspensão imediata das mudanças, mantendo o modelo atual das equipes, com dois profissionais de enfermagem por ambulância, até decisão final do processo. Caso a liminar seja concedida, a prefeitura poderá ser obrigada a rever a medida antes mesmo do início de sua implementação.
O que diz a PBH?
A ação tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal e é tratada como urgente, diante do risco de impacto direto no atendimento de emergências na capital mineira. Em nota, a Prefeitura de BH informou que “não foi notificada e prestará os esclarecimentos necessários em momento oportuno”.
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que o número de profissionais que atuam no SAMU, assim como o número de ambulâncias que compõem a frota do serviço no município, seguem os parâmetros definidos em normativas do Ministério da Saúde”, continuou.
“Em 2020, as equipes que estavam sob gestão do SAMU receberam o reforço de 33 profissionais em razão da pandemia da Covid-19, por meio de um contrato temporário e emergencial. O contrato se encerrará nesta quinta-feira (30) e não será renovado. A partir do dia 1º de maio serão 677 profissionais atuando em 28 ambulâncias do SAMU: 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA)”, explicou a PBH.
“A equipe será dividida em um técnico de enfermagem por plantão em cada uma das 13 USBs e dois técnicos por plantão em cada uma das outras 9 ambulâncias desse tipo. A reorganização atende à Portaria 2.048/2002, que estabelece equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs. Cabe esclarecer ainda que não haverá qualquer alteração no número de profissionais das equipes das USAs, que continuarão compostas por médico, enfermeiro e condutor”, finaliza a nota.
Protestos e críticas de servidores
A medida tem sido alvo de críticas por parte dos trabalhadores do SAMU. Na última semana, a categoria realizou uma série de protestos em Belo Horizonte, denunciando o que classificam como um possível “desmonte” do serviço.
Os profissionais apontam preocupação com a redução de técnicos nas ambulâncias básicas e afirmam que a mudança pode comprometer a qualidade do atendimento e a segurança das equipes. Segundo representantes do movimento, a realidade da capital exigiria equipes mais completas.
Além disso, os trabalhadores argumentam que o déficit de pessoal já existia antes da pandemia e que o fim dos contratos tende a agravar a situação.
A decisão também ocorre em meio a discussões mais amplas sobre o orçamento da saúde no município. No início da semana, vereadores, representantes sindicais e integrantes do setor se reuniram na Câmara Municipal para debater a redução de recursos na área.
A Prefeitura afirma que o ajuste faz parte de um cenário fiscal mais amplo e nega cortes diretos nos serviços. Segundo a gestão, a orientação é reorganizar despesas e buscar maior eficiência no uso dos recursos públicos.
Entre as alternativas discutidas está a busca por novas fontes de financiamento, incluindo um possível recurso internacional que ainda depende de aprovação do Legislativo.
