A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/5) o projeto de lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas. A proposta garante que trabalhadores rurais contratados para atividades sazonais possam ter a carteira assinada sem perder o Bolsa Família e outros benefícios sociais.
O texto, apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Segundo o relator, deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), a medida atende famílias em situação de vulnerabilidade e contribui para a estabilidade da produção agropecuária. “O contrato de trabalho de safra é essencial para a produção agropecuária, garantindo atividades indispensáveis ao abastecimento interno e às exportações”, afirmou.
Melo destacou que a agricultura é sazonal e depende de contratos temporários. “As regras atuais do Bolsa Família não contemplam a especificidade dos safristas, especialmente em regiões agrícolas com renda familiar variável. Isso provoca o desligamento imediato das famílias do programa e desestimula a contratação desses profissionais”, explicou.
O relator acrescentou que a proposta não gera impacto orçamentário nem fiscal, pois não aumenta despesas nem reduz receitas do Executivo.
Apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação. “O projeto é fundamental para garantir mão de obra no setor”, afirmou no plenário da Câmara.
Lupion ressaltou a escassez de trabalhadores, especialmente para a safra de frutas no Sul do País, e explicou que o projeto permite que os profissionais tenham carteira assinada, mantenham os benefícios sociais e recebam renda extra durante o período de safra, que dura cerca de 90 dias.
O projeto foi uma das prioridades da bancada durante o chamado “Dia do Agro”, iniciativa articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltada a temas estratégicos para o agronegócio.
