O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) por uso indevido de cotas raciais. O acordo prevê o pagamento de R$ 720 mil como forma de reparação.
Segundo o MPF, o aluno ingressou no curso em 2016 por meio das vagas reservadas para candidatos negros e indígenas, mesmo sem atender aos critérios previstos pela política de cotas.
O valor será pago em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil.
Recursos serão destinados a bolsas para estudantes negros
De acordo com o Ministério Público, os recursos arrecadados serão utilizados para financiar bolsas destinadas a estudantes negros do curso de medicina da Unirio.
O acordo também prevê investimento em programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
Além da indenização, o estudante terá que participar de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas oferecido pela universidade.
MPF aponta déficit histórico de docentes negros
Segundo o MPF, este é o terceiro acordo firmado com estudantes do curso de medicina da Unirio por fraude em cotas raciais.
Em abril deste ano, outro aluno assinou TAC semelhante, com as mesmas medidas educativas e valor de indenização.
O órgão também afirmou que a universidade apresenta déficit histórico de pessoas negras no quadro docente.
No acordo, a Unirio se comprometeu a reservar 35% das vagas do próximo edital para candidatos negros até que a sub-representação seja reduzida. A instituição também deverá adotar processos seletivos unificados e evitar o fracionamento de concursos.
