A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, em até 48 horas, publicações sobre apostas esportivas que não cumpram as regras de transparência na publicidade. A decisão foi proferida nessa terça-feira (21/7) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Caso os conteúdos permaneçam publicados após o prazo estabelecido, Virginia poderá ser multada em R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
O que muda na publicidade de apostas
A decisão estabelece novas exigências para a divulgação de casas de apostas nas redes sociais. Entre as determinações estão:
- Proibição de anúncios que prometam ganhos garantidos;
- Proibição de apresentar apostas como fonte de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras;
- Vedação à divulgação de apostas como forma de recuperar prejuízos anteriores;
- Obrigação de identificar de forma “clara, ostensiva e inequívoca” qualquer publicidade relacionada ao setor, inclusive em vídeos sobre rotina, viagens, família ou outros conteúdos pessoais.
Segundo a decisão, a identificação da publicidade deve ser feita de maneira que o público consiga reconhecer imediatamente o caráter comercial da publicação.
Ação envolve Virginia e a Blaze
Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, respondem a uma ação civil pública movida pelo MPDFT.
O Ministério Público afirma que há indícios de práticas abusivas na plataforma, como retenção de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inalcançáveis.
As investigações começaram em 2023, período em que, segundo o órgão, a Blaze ainda operava sem autorização federal.
Ministério Público pede indenização
O processo reúne denúncias de consumidores e um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.
Com base nas investigações, o MPDFT pede a condenação dos envolvidos por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Na ação, o Ministério Público também sustenta que as campanhas publicitárias da plataforma seriam direcionadas principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo o órgão, a estratégia consistiria em associar as apostas à possibilidade de obter renda extra, utilizando a popularidade de influenciadores digitais para ampliar a credibilidade das campanhas.
