O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para devolver valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada oficialmente na edição desta terça-feira (21/7) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão executados diretamente pelo INSS por meio do programa “Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania”. O objetivo central do repasse envolve ressarcir os segurados do Regime Geral que sofreram cobranças irregulares em seus pagamentos.
Liberação de crédito extraordinário por MP
A liberação das verbas ocorreu por meio de crédito extraordinário, instrumento constitucional voltado a bancar despesas urgentes e imprevisíveis. Esse mecanismo permite que o dinheiro seja liberado imediatamente via Medida Provisória, porém sem a necessidade de aguardar a aprovação prévia dos parlamentares.
O montante destinado ao reembolso dos aposentados integra o próprio orçamento da Seguridade Social. A Medida Provisória nº 1.378, assim, segue agora para análise no Congresso Nacional, onde precisará passar por votação nas duas casas para ser convertida definitivamente em lei.
A iniciativa, portanto, tenta estancar o desgaste provocado pelas cobranças não autorizadas na folha dos beneficiários nos últimos meses. Assim sendo, a expetativa da gestão federal é acelerar a devolução dos valores diretamente na conta bancária dos segurados afetados pelas irregularidades.
