As novas regras para a obtenção da CNH (arteira Nacional de Habilitação) entram em vigor nesta semana. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou a resolução que dispensa a obrigatoriedade das aulas de autoescola para a emissão do documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que a oficialização ocorra nesta terça-feira (9/12), durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”.
A ferramenta digital permitirá que os candidatos estudem as regras de trânsito sem a necessidade de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC). O Ministério dos Transportes estima que as medidas podem reduzir o custo total do processo em até 80%.
Principais mudanças
O processo poderá ser aberto pelo site do Ministério ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Confira o que muda em cada etapa:
Aulas teóricas: O governo disponibilizará todo o conteúdo online de forma gratuita. O estudo presencial em autoescolas torna-se opcional para quem preferir o método tradicional.
Aulas práticas: A carga horária exigida cai de 20 horas-aula para apenas duas horas. O candidato poderá utilizar carro próprio para o aprendizado e escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
Instrutores autônomos: Profissionais independentes poderão atuar mediante autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Exames: Apesar da flexibilização no aprendizado, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. Etapas como coleta biométrica e exame médico devem ser realizadas presencialmente no Detran.
