O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (23/6) uma nova fase do Programa Nacional Celular Seguro, que passa a ser uma política pública permanente e amplia o foco para o combate ao mercado de receptação de celulares roubados e furtados.
O anúncio foi feito na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo. Durante o evento, Lula também assinou o decreto que cria oficialmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá dados sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Até agora, o programa era voltado principalmente ao bloqueio de celulares após o registro de ocorrência. Com a reformulação, o governo pretende identificar aparelhos roubados que voltaram a ser utilizados e facilitar sua recuperação pelas forças de segurança.
“É importante sonhar que fazemos alguma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no Brasil”, afirmou o presidente.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o BNCR reunirá informações das polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom. Segundo o governo, a base já reúne 3,3 milhões de aparelhos registrados entre 2020 e 2026, dos quais 272 mil foram recuperados.
A principal novidade da nova etapa é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o aparelho não será bloqueado imediatamente após o registro de roubo ou furto. Caso uma nova linha telefônica seja ativada no dispositivo, o sistema identificará a utilização e poderá notificar o usuário para a devolução voluntária às autoridades.
Outra mudança é a criação de uma ferramenta pública de consulta do número IMEI, que permitirá verificar se um celular usado possui registro de restrição antes da compra. Além disso, aparelhos com registro de roubo ou furto poderão ter o acesso bloqueado a serviços como Gov.br e aplicativos bancários.
A recuperação dos dispositivos ficará sob responsabilidade das polícias civis dos estados por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a tecnologia já está em operação no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Durante o lançamento, Lula afirmou que pessoas que adquiriram celulares roubados poderão procurar uma delegacia para devolver os aparelhos sem risco de prisão. “Você não vai ser preso. É apenas para devolver o celular. Se você souber onde comprou, melhor ainda: vai ajudar a combater uma organização criminosa”, declarou.
A ampliação do programa já havia sido antecipada pelo presidente durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável. Na ocasião, Lula citou a possibilidade de utilizar agências dos Correios para o recebimento dos aparelhos, argumento que gerou críticas de entidades policiais.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindesp-SP) afirmou que delegados e policiais civis desempenham papel essencial na investigação criminal, na recuperação de bens e na proteção da sociedade.
