A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que garanta a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi enviado nesta terça-feira (14/7) após a decisão que proibiu, por 90 dias, as visitas do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo a OAB, a solicitação não questiona a decisão judicial que restringiu as visitas. O objetivo é assegurar o exercício da advocacia, já que Flávio integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro desde março e atua como advogado constituído do ex-presidente.
No ofício encaminhado ao STF, o presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, afirmam que a entidade foi acionada por Flávio Bolsonaro na condição de advogado.
A OAB sustenta que sua atuação ocorre exclusivamente para proteger o exercício profissional da advocacia.
“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão.”
A entidade também argumenta que o senador não atua apenas como familiar do ex-presidente.
“No caso, o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.”
Por que Moraes suspendeu as visitas
A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro se refere ao filho como seu “porta-voz” e pede apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Para o ministro, a divulgação descumpriu a medida cautelar que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Moraes também entendeu que houve desvio de finalidade no direito de visita.
Além da suspensão das visitas por 90 dias, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais.
Na mesma decisão, Moraes encaminhou o episódio ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Defesa de Flávio contesta decisão
Após a decisão, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que pretende recorrer da suspensão das visitas.
Os advogados argumentam que a medida impede o contato entre cliente e defensor.
“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado.”
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
