O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas no acompanhamento das investigações sobre emendas parlamentares e deu prazo de 30 dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e órgãos ligados à área da Saúde prestem esclarecimentos sobre a destinação dos recursos. A decisão foi tornada pública nesta terça-feira (14/7) e ocorre dias após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, investigados por supostamente indicarem emendas mesmo sem mandato parlamentar.
No despacho, Dino também determinou que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre possíveis irregularidades apontadas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Dino critica “privatização” das emendas
Na decisão, o ministro afirmou que apenas parlamentares podem indicar e deliberar sobre emendas ao Orçamento e criticou o que classificou como uma transferência indevida dessa prerrogativa.
“O dinheiro público não comporta execução privada, como se cada autor de emenda se transformasse em proprietário de parcelas do orçamento federal.”
Em outro trecho, Dino acrescenta:
“Um mercado de terceirização ou privatização de emendas é totalmente incompatível com esse propósito constitucional, configurando vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade.”
Prazo de 30 dias
O despacho determina que, em até 30 dias, a Câmara, o Senado, o Ministério da Saúde, as comissões de Saúde das duas Casas, além do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), informem quais mecanismos utilizam para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Dino também solicitou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há possibilidade técnica de padronizar os códigos contábeis utilizados na execução desses recursos.
Decisão amplia ofensiva após bloqueios de Valdemar e Cunha
A nova decisão é mais um desdobramento da investigação sobre o uso de emendas parlamentares. Na última semana, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6,15 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha.
Segundo a Polícia Federal, ambos são suspeitos de atuar no direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, prática que é investigada no âmbito da Operação Transparência.
