Uma situação inusitada chamou a atenção do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O município de Palhoça, na Grande Florianópolis, foi intimado a esclarecer uma aparente falha processual após surgir como autor e réu em uma mesma ação de execução fiscal, ou seja, na prática, teria acionado judicialmente a si próprio.
O caso tramita na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca local e envolve a cobrança de uma dívida registrada em Certidão de Dívida Ativa, no valor de pouco mais de R$ 100 mil. Ao analisar os autos, o Judiciário identificou a inconsistência: a prefeitura figura simultaneamente como credora e devedora do débito.
Diante da situação, foi expedida uma certidão determinando que o próprio município explique a irregularidade, descrita no processo como uma possível “confusão processual”. A falha ganhou repercussão após ser divulgada nas redes sociais pelo advogado Mizael Izidoro.
Além da duplicidade de papéis, outro ponto chamou atenção. Em manifestação posterior, a Procuradoria-Geral do Município informou que não conseguiu localizar o endereço do executado, que, no caso, seria o próprio ente municipal.
“O município de Palhoça informa que, apesar de diversas tentativas, não logrou êxito em localizar o executado e/ou bens do executado passíveis de constrição.”
Apesar do impasse, o município recorreu da decisão e solicitou que o processo tenha continuidade em segunda instância, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Até a última atualização, a prefeitura não havia se manifestado oficialmente sobre o episódio, que segue sob análise judicial.
