Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que forem flagrados abandonando animais. Caso seja aprovada em definitivo, a lei será acrescentada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A pauta, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (Progressistas), recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Viação e Transportes (CVT) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
A legislação atual estabelece três hipóteses para cassar a carteira de habilitação: quando um motorista com o direito de dirigir suspenso conduz qualquer veículo; em caso de reincidência, dentro de doze meses, nas infrações determinadas pelo CTB; e quando há uma condenação por delito de trânsito.
Abandonar animal em via pública seria a quarta hipótese de cassação desta lista. O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) afirma que as políticas em defesa dos animais devem levar em consideração a efetiva punição de quem afronta os direitos dos seres vivos não humanos.
“Não raro observam-se casos de abandono de animais em vias públicas, utilizando-se o infrator, para tanto, de veículos automotores nessa verdadeira empreitada criminosa”, lamenta Laiola. “Indivíduos que utilizam veículos para abandonar animais não merecer ter o direito de dirigir”, acrescenta.
