A conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vai à sanção do presidente Lula. A medida provisória que estabelece o benefício foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado nessa quarta-feira (17/9).
Cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, deverão ser beneficiadas pela gratuidade. Pelo texto, famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda também são favorecidos.
Câmara e Senado aprovaram a proposta do governo no limite da validade da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, editada em maio. A aprovação ocorreu com mudanças no texto original, como desconto para dívidas de hidrelétricas.
A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que as MPs têm efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei.
Detalhes
A nova regra amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica. Até então, o benefício concedia descontos progressivos que variavam de 65% a 10%, conforme o consumo mensal, limitado a 220 kWh.
Com a mudança, o consumo de até 80 kWh passa a ser totalmente gratuito. Se a família ultrapassar esse limite, pagará apenas pelo excedente. Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, a alteração deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
A gratuidade será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo formado a partir da contribuição de todos os consumidores e destinado a financiar políticas públicas do setor.
Ainda assim, poderão incidir cobranças não relacionadas ao consumo de energia, como a contribuição para iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada estado ou município.
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