O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29/06) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), para assumir o comando do governo estadual. Com a decisão, o desembargador Ricardo Couto permanece à frente do Palácio Guanabara até nova deliberação da Corte.
Na decisão liminar, Fux afirmou que o plenário do STF já definiu, em julgamento realizado em abril, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deve exercer interinamente a chefia do Executivo fluminense enquanto a situação não for definitivamente solucionada.
Segundo o ministro, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera o entendimento anteriormente fixado pelo Supremo. O mesmo argumento já havia sido utilizado pelo ministro Cristiano Zanin, que rejeitou pedido semelhante apresentado pelo parlamentar no fim de abril.
Fux também negou um pedido do PDT para ingressar no processo como amicus curiae, instrumento que permite a participação de terceiros interessados para contribuir com o julgamento. De acordo com o magistrado, os argumentos apresentados pelo partido tratavam principalmente da eleição para a presidência da Alerj, tema que não está no centro da discussão analisada pelo Supremo.
Julgamento sobre sucessão segue indefinido
A definição sobre quem deverá comandar o Estado do Rio de Janeiro até o fim do mandato segue pendente no STF. O julgamento que discute o modelo de sucessão foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A ação analisa se a escolha do governador-tampão deverá ocorrer por meio de eleição indireta na Alerj ou por outro modelo. Dino argumentou que pretende aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Antes da suspensão, o placar estava em 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa. Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de que cabe ao Legislativo estadual definir o sucessor temporário.
Entenda o caso
Ricardo Couto assumiu interinamente o governo do Rio de Janeiro após decisão do ministro Cristiano Zanin, em março deste ano. A medida foi tomada no contexto das discussões sobre a sucessão estadual após a saída de Cláudio Castro do cargo.
Desde então, a definição sobre quem comandará o Executivo fluminense até o fim do ano está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que ainda não concluiu o julgamento.
