O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal encontrará uma solução conjunta com o Congresso Nacional para apoiar o agronegócio brasileiro. A declaração ocorreu durante a participação do chefe da equipe econômica em uma sessão conjunta de comissões temáticas na Câmara dos Deputados. O chefe da pasta econômica ressaltou que a prioridade técnica do Palácio do Planalto consiste em socorrer os produtores rurais sem conceder benefícios financeiros para quem não necessita de auxílio orçamentário.
Os técnicos do Ministério da Fazenda direcionarão os esforços para mapear e conter o avanço recente dos índices de inadimplência registrados no setor agropecuário nacional. A equipe ministerial iniciará as tratativas para redesenhar o cronograma de quitação dos débitos de forma construtiva, evitando que as restrições de crédito travem o andamento da safra. O ministro destacou que a maior parte das empresas rurais mantém a saúde financeira estável, exigindo um filtro rigoroso para calibrar a concessão dos subsídios estatais.
“Aumentou a inadimplência do agro, portanto nós precisamos olhar para renegociar a dívida e estender a mão pra quem tá inadimplente. Mas 95% do agronegócio brasileiro tá bem. 96% se for um pouco mais, 94%. Então, o que é importante que a gente faça? Que a gente olhe pra inadimplência do agro brasileiro, que são esses 6%”, completou o ministro Dario Durigan.
Cerco contra bets e novas regras para o MEI
Além das medidas voltadas ao setor agrário, Durigan reforçou o compromisso do Executivo com a pauta de responsabilidade fiscal em oposição ao conceito de Estado mínimo. O ministro prometeu endurecer a fiscalização do mercado de apostas virtuais e adotar um regime de tolerância zero contra as plataformas irregulares de bets. A equipe econômica planeja espelhar o modelo de tributação e as restrições de publicidade que os órgãos reguladores já aplicam à indústria de cigarros.
Por fim, o ministro confirmou que o governo apoiará a proposta de ampliação do limite de contratação de funcionários para os Microempreendedores Individuais (MEI). A articulação política com os parlamentares federais visa autorizar que os pequenos empresários admitam um segundo trabalhador formalizado em suas atividades cotidianas. O avanço da reforma na legislação trabalhista de pequeno porte busca estimular a geração de empregos formais e reduzir a informalidade no comércio.
