O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e passa a valer a partir de quarta-feira (13/5).
A formalização ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será publicada no Diário Oficial da União.
Como era a cobrança
O imposto de importação de 20% havia sido implementado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. A medida atingia compras internacionais de baixo valor feitas dentro do programa Remessa Conforme.
Além do imposto federal, estados também elevaram a alíquota do ICMS sobre essas compras para 20% em parte do país.
Impacto na arrecadação
Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados R$ 1,43 bilhão.
Em 2025, a arrecadação total com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, recorde da série histórica.
Debate sobre a medida
A taxação foi adotada como resposta ao crescimento das compras online internacionais e à diferença de carga tributária em relação aos produtos nacionais.
Na época, o presidente Lula chegou a classificar a decisão como “irracional”, mas sancionou o texto aprovado pelo Congresso.
Nos últimos meses, integrantes do governo passaram a discutir possíveis mudanças na regra. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o tema voltou à pauta.
“Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu”, afirmou.
