O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os limites de gastos de campanha das eleições de 2022 para o pleito de 2026. A decisão foi oficializada em portaria publicada nesta terça-feira (21/7) no Diário da Justiça Eletrônico.
Com isso, candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno. Caso a disputa seja decidida em segundo turno, será permitido um gasto adicional de R$ 44,5 milhões, elevando o limite total para R$ 133,4 milhões.
A Corte manteve os mesmos tetos da última eleição geral por não haver mudanças na legislação eleitoral sobre o tema e porque o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, permaneceu no mesmo patamar de 2022.
Candidatos ao Governo de Minas poderão gastar até R$ 26,7 milhões
Os limites para candidatos aos governos estaduais e ao Senado variam de acordo com o tamanho do eleitorado de cada estado.
Em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, os candidatos ao Palácio Tiradentes poderão gastar até R$ 17,8 milhões no primeiro turno e, caso haja segundo turno, terão direito a um acréscimo de R$ 8,9 milhões, totalizando R$ 26,7 milhões durante toda a campanha.
Já os candidatos ao Senado em Minas terão limite de despesas fixado em R$ 5,3 milhões.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, o teto para os candidatos ao governo será de R$ 26,7 milhões no primeiro turno e mais R$ 13,3 milhões no segundo, chegando a R$ 40 milhões. Os candidatos ao Senado no estado poderão gastar até R$ 7,1 milhões.
Valores variam conforme o eleitorado
Nos estados com eleitorado intermediário, como Ceará, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul e Pará, os candidatos ao governo poderão gastar até R$ 17,3 milhões durante a campanha.
Já em Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso, o limite será de R$ 10,7 milhões. Nos menores colégios eleitorais, como Acre, Amapá e Roraima, o teto cai para R$ 5,3 milhões.
Nesses estados, os limites para candidatos ao Senado variam entre R$ 3,2 milhões e R$ 4,4 milhões, conforme o número de eleitores.
Limites para deputados permanecem iguais em todo o país
Os tetos para candidatos à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas são os mesmos em todas as unidades da Federação.
Cada candidato a deputado federal poderá gastar até R$ 3,17 milhões, enquanto os candidatos a deputado estadual ou distrital terão limite de R$ 1,27 milhão.
Os limites de gastos estabelecem o valor máximo que cada candidato poderá utilizar e declarar durante a campanha eleitoral e integram as regras de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o financiamento das eleições.
