O 98 Talks desta segunda-feira (31/03), recebeu o coordenador da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Antônio Lopes de Carvalho Filho, que falou sobre o trabalho do órgão relacionado ao acordo de indenização entre os moradores de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará (MG) e a empresa Jaguar Mining. O acordo foi firmado por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da DPMG.
No dia 7 de Dezembro de 2024, 105 casas foram interditadas após o rompimento da pilha de rejeitos da unidade de Turmalina. 134 pessoas precisaram ser evacuadas do local. O Termo de Compromisso (TC) firmado entre as partes é um canal de comunicação extrajudicial, em prol da resolução eficiente dos problemas causados pela mineradora. Antônio Lopes detalhou os pontos que são prioridade no acordo de indenização: “A Defensoria sempre tem uma consideração muito forte que é: a pessoa atingida, o titular de direito, qualquer pessoa que tenha sido afetada por uma crise, precisa de uma resolução eficiente, rápida, robusta e socialmente justa”, disse.
Segundo ele, a reparação é pensada numa esfera coletiva que se estende para o entendimento individualizado das necessidades de cada pessoa atingida.
“Ele (o acordo) é a percepção de que aquele deslizamento da pilha de estéril causa dano e que – a partir desses danos que surgem, por exemplo, perda de moradia, deslocamento compulsório, perda de trabalho, dano moral por perda, por esse caos que se cria na vida – ele causa danos que a gente consegue perceber de antemão. Por isso, criamos já a reparação para esses danos. Depois disso tudo, dessa esfera inicial que é coletiva, a Defensoria se coloca à disposição para atender todo e qualquer atingido por essa crise”, contou.
Para o alcance de uma reparação que atenda a todos os critérios, Antônio Lopes explica que o contato com a mineradora, causadora do dano, permite que a DPMG corrija as assimetrias do processo e negocie um modelo reparatório justo: “Criando um documento, a gente busca fazer aquele ambiente possível para reparação, porque a gente já percebe o dano e organiza uma reparação para aquele dano possível”, detalha.
Atuação da Defensoria em Minas Gerais
Para dar todo suporte necessário à população em situação de vulnerabilidade, a DPMG conta com arcabouço técnico a força institucional do Estado. Atualmente, cerca de 400 municípios em Minas Gerais são atendidos pela Defensoria.
A DPMG “Tem o objetivo de atender todas as comarcas do estado, ela já tem 120 postos de atendimento. Nesses 120 postos de atendimento, todo cidadão vulnerável ou algum tipo de outra vulnerabilidade, pode consultar nosso site que está sempre atualizado, nossas redes sociais e ter contato com o que a Defensoria pode fazer para ele, em relação a prestações jurídicas”, explica o Defensor.
Quanto ao posicionamento da Defensoria Pública, Antônio Lopes é categórico: “Vai fazer a promoção dos direitos humanos onde ela estiver e ela vai atender à população hipossuficiente de todo lugar que ela está presente”.
