Os deputados estaduais vão analisar o projeto de lei do Governo de Minas que reajusta o Piso Nacional do Magistério no Estado. A alta proposta é de 5,26%. O Executivo Estadual afirma que a proposta assegura que o valor do vencimento básico inicial dos professores será equivalente ao piso nacional.
A proposição prevê o pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos.
Considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, o reajuste nos valores do piso abrange 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos, o correspondente a mais de 62% do total de pagamentos do Poder Executivo estadual.
No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2025, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.920,66.
Em 2024, o Governo de Minas reajustou em 4,62% o piso.
