A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (08/7), o projeto de lei que determina a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados por serviços públicos da capital. A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), prevê que os equipamentos sejam instalados em veículos da Guarda Municipal, Defesa Civil, coleta de lixo, transporte escolar, Conselho Tutelar e da BHTrans.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, morto enquanto trabalhava na capital, e busca aumentar a segurança dos servidores públicos, além de auxiliar na apuração de crimes, acidentes e outras ocorrências.
O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Autor diz que proposta surgiu após morte de gari
Ao defender o projeto em plenário, Braulio Lara afirmou que a ideia começou a ser discutida depois da morte do trabalhador da limpeza urbana.
“Esse projeto de lei começou a ser maturado depois daquele episódio do gari que foi morto durante o trabalho. Começou-se a questionar por que não teríamos câmeras nos veículos para registrar uma situação como essa e ajudar na elucidação dos fatos.”
Segundo o vereador, o objetivo não é fiscalizar os servidores, mas registrar situações que possam servir como prova em investigações ou processos administrativos.
“O objetivo do projeto não é tolher o agente público ou criar qualquer tipo de constrangimento. É ter registro sobre tudo aquilo que acontece na cidade.”
Quais veículos deverão receber as câmeras
O texto prevê a instalação dos equipamentos em veículos utilizados por diferentes serviços públicos municipais, entre eles:
- Guarda Municipal;
- Defesa Civil;
- Coleta de lixo e limpeza urbana;
- Transporte escolar;
- Conselho Tutelar;
- Veículos da BHTrans.
As câmeras deverão gravar imagens em alta resolução, permitindo a identificação de pessoas e veículos.
Quando as imagens poderão ser utilizadas
Pela proposta, as gravações poderão ser acessadas em situações específicas, como casos de violência ou ameaça contra servidores públicos, flagrantes de crimes e acidentes envolvendo veículos oficiais.
As imagens poderão ser requisitadas pela administração municipal, pela polícia judiciária ou por determinação da Justiça.
Além disso, o projeto autoriza que os registros sejam utilizados pela Prefeitura para subsidiar estudos, obras e políticas públicas relacionadas à mobilidade e à segurança urbana.
Vereador defende uso da tecnologia
Durante a discussão da matéria, Braulio Lara afirmou que o avanço da tecnologia permite ampliar a segurança dos trabalhadores e facilitar a produção de provas em diferentes situações.
“Hoje, muitos motoristas já utilizam câmeras nos próprios veículos para registrar acidentes e outras ocorrências. O que queremos é que os veículos públicos também tenham esse equipamento para esclarecer fatos e contribuir para um funcionamento melhor da cidade.”
Segundo o parlamentar, o projeto também poderá ajudar na identificação de infrações e de práticas criminosas registradas durante o deslocamento dos veículos municipais.
