O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quarta-feira (08/7) os parlamentares que irão comandar a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto a relatoria ficará com o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Segundo Motta, a comissão deverá ser instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar.
Ao anunciar as indicações, o presidente da Câmara afirmou que o tema desperta interesse da população e garantiu que a discussão será conduzida com responsabilidade.
“Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, escreveu Hugo Motta nas redes sociais.
Comissão vai discutir mérito da proposta
A Comissão Especial será responsável por analisar o mérito da PEC, promover audiências públicas e receber sugestões de mudanças no texto antes da votação em plenário.
A proposta em discussão reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ser aprovada, por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Depois, seguirá para análise do Senado.
PEC avançou na CCJ após acordo entre líderes
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho. A criação da comissão especial foi anunciada por Hugo Motta na última segunda-feira (6).
Neste ano, a redução da maioridade penal chegou a ser discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas acabou retirada do texto. Na ocasião, parlamentares firmaram um acordo para que o tema fosse analisado em uma proposta específica, que agora passa à fase de discussão do mérito na comissão especial.
