O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou nessa terça-feira (9/6) o tombamento federal da Antiga Casa de Ópera de Vila Rica, atual Teatro Municipal de Ouro Preto. Com a decisão, o imóvel será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, garantindo proteção individual em âmbito federal a um dos mais importantes patrimônios culturais do país.
Fundado em 1770, o teatro é considerado o mais antigo em funcionamento contínuo da América Latina e um dos raros exemplares remanescentes das antigas casas de ópera do período colonial brasileiro. Embora já integrasse o conjunto histórico de Ouro Preto, tombado pelo Iphan desde 1938, o edifício passa agora a contar com reconhecimento específico devido ao seu valor histórico, artístico, arquitetônico e simbólico.
O processo de tombamento teve início em 1963 e permaneceu sem decisão definitiva por mais de seis décadas. Durante a sessão do conselho, a relatora do caso, a conselheira Beatriz Bueno, destacou que a aprovação corrige uma lacuna histórica na preservação do patrimônio nacional. Segundo ela, o teatro representa um dos raríssimos exemplares ainda preservados das casas de ópera do período colonial, mantendo sua materialidade e relevância histórica.
Inaugurada em 7 de junho de 1770 durante as comemorações do aniversário do rei Dom José I de Portugal, a Casa da Ópera tornou-se um importante centro de atividades culturais da então Vila Rica. Ao longo dos séculos, recebeu apresentações de óperas, espetáculos teatrais e eventos que marcaram a vida social e cultural da antiga capital mineira.
O parecer aprovado pelo Iphan também destaca aspectos sociais da trajetória do espaço. Entre eles, o fato de o teatro ter sido o primeiro do Brasil a admitir mulheres em seu elenco, além da expressiva participação de artistas negros, mestiços, livres e escravizados em suas atividades culturais. O documento ressalta a importância desses personagens para a compreensão da vida urbana e da produção artística durante o período colonial.
Do ponto de vista arquitetônico, o imóvel preserva características raras da arquitetura teatral luso-brasileira. Um dos destaques é a organização interna em formato de lira, considerada incomum entre os teatros coloniais ainda existentes. O espaço mantém elementos originais de grande valor patrimonial, como o chamado camarote do governador e uma pintura alegórica sobre a boca de cena, apontada como possivelmente a primeira e única pintura profana remanescente em Minas Gerais.
Mesmo após intervenções realizadas nos séculos XIX e XX, o prédio conservou sua configuração essencial e permanece em excelente estado de preservação. O tombamento também estabelece uma área de entorno destinada à proteção da ambiência urbana e da integridade estrutural do monumento, fortalecendo sua relação com outros marcos históricos da cidade, como a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e o Museu da Inconfidência.
Para o Iphan, o reconhecimento individualizado vai além dos efeitos jurídicos de proteção e representa a valorização de um patrimônio que sintetiza parte importante da história cultural, artística e social do Brasil.
