O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (24/4), a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O magistrado rejeitou os recursos do chefe do executivo nacional entre 1990 e 1992, condenado a 8 anos e 10 meses de pena por corrupção em decorrência da Operação Lava Jato.
Moraes alegou que os recursos apresentados por Collor tinham caráter “meramente protelatório”. A pedido do ministro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para uma análise individual dos demais ministros do órgão.
A conferência, portanto, terá início às 11h de amanhã (25/04), com término às 23h59. A ordem de prisão pode ser cumprida mesmo antes da análise de todos os membros do Poder Judiciário.
Condenação de Collor
Collor foi condenado em 2023 a quase 9 anos de pena por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o ex-presidente recebeu mais de R$20 milhões em propinas em negociações com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC Engenharia.
Os pagamentos das empresas teriam sido repassados a Fernando Collor entre 2010 e 2014. Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação por 6 votos a 4, até que em março deste ano, os advogados do ex-presidente apresentaram um novo recurso, alegando prescrição do crime. A defesa foi novamente negada.