Congresso do México concluiu nesta sexta-feira (29) a aprovação de uma reforma constitucional que permite a anulação de eleições quando for comprovada interferência estrangeira capaz de influenciar o resultado do pleito.
A proposta foi aprovada pelo Senado após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados e conta com apoio do partido governista Morena, da presidente Claudia Sheinbaum. O texto ainda precisa ser ratificado pela maioria dos estados mexicanos para entrar em vigor.
A mudança altera o artigo 41 da Constituição mexicana e estabelece que uma eleição poderá ser anulada caso sejam comprovados “atos de intervenção ou ingerência estrangeira que influenciem nos resultados”.
A proposta provocou críticas de especialistas e integrantes da oposição, que apontam falta de clareza sobre o que poderia ser considerado interferência estrangeira.
O ex-embaixador do México nos Estados Unidos, Arturo Sarukhan, afirmou que a redação abre margem para interpretações amplas e pode incluir desde declarações de autoridades estrangeiras até reportagens publicadas por veículos internacionais.
Leis complementares foram retiradas de pauta
Apesar da aprovação da reforma constitucional, o Congresso adiou a análise das leis complementares que definiriam os critérios para aplicação da medida.
O líder do Morena na Câmara, Ricardo Monreal, retirou a proposta de pauta e afirmou que o tema exige mais debate e construção de consenso entre os parlamentares.
Sem essa regulamentação, a mudança constitucional ainda não possui regras detalhadas para sua aplicação prática.
Debate ocorre em meio a tensão com os Estados Unidos
A discussão acontece em um momento de atrito diplomático entre México e Estados Unidos. Recentemente, o governo do presidente Donald Trump classificou cartéis mexicanos como organizações terroristas, aumentando preocupações dentro do governo mexicano sobre possíveis justificativas para ações unilaterais americanas.
Além da proposta sobre interferência estrangeira, o Congresso mexicano aprovou o adiamento das eleições judiciais previstas para 2027 e avançou em uma iniciativa para criar mecanismos de veto a candidatos com possíveis vínculos com o crime organizado.
Caso também sejam aprovadas as leis complementares, a nova regra sobre interferência estrangeira deverá valer para as eleições gerais mexicanas de 2030.
