O governo federal definiu quatro prioridades para as discussões no Congresso Nacional a partir desta semana: a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, o avanço da proposta de gratuidade no transporte público aos fins de semana, a medida provisória que prevê o fim das bets no Brasil e a votação do Orçamento de 2027. A agenda foi apresentada nesta terça-feira (27) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo o ministro, os temas devem concentrar parte das articulações políticas ao longo de novembro. A PEC da Segurança Pública está entre as propostas que o governo pretende ver aprovadas no Senado. Já a medida provisória relacionada às bets busca encerrar esse tipo de atividade no país, conforme a declaração de Guimarães.
Outra prioridade é a proposta de tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos. O governo ainda negocia com os presidentes do Congresso a forma de financiar a gratuidade. A ideia inicial é utilizar emendas parlamentares para custear as passagens, mas o valor necessário para bancar a política ainda não foi definido.
Questionado sobre a possibilidade de aumentar os gastos públicos para garantir o transporte gratuito, Guimarães afirmou que ainda não há uma estimativa fechada do custo. O ministro, porém, defendeu a aprovação da proposta e disse que o tema é de interesse nacional.
Além da agenda legislativa, Guimarães afirmou que o novo governo precisa considerar as manifestações populares e incorporar a participação da população na elaboração dos programas. Segundo ele, os grupos que foram às ruas devem ter espaço na construção das políticas públicas.
A definição das prioridades ocorre em um período de articulação entre o Executivo e o Legislativo, com discussões sobre segurança pública, regulação das apostas, transporte coletivo gratuito e planejamento das despesas federais para 2027.
