O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1 no Brasil.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, a proposta foi aprovada por 461 votos a 19.
Mais cedo, a matéria também havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O que muda com a PEC
O texto aprovado estabelece uma transição de até 14 meses para implementação das novas regras.
Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas e a escala 6×1 deixará de existir, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, fixando o limite definitivo de 40 horas semanais.
O texto também prevê que os dois dias de folga não precisam ser consecutivos, mas um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Além disso, a proposta mantém regimes especiais previstos em leis específicas, acordos e convenções coletivas para determinadas categorias profissionais.
Próximos passos
Após aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também por votação em dois turnos no plenário da Casa.
Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio mínimo de 3/5 dos senadores.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer sem necessidade de sanção presidencial.
Líderes do projeto comemoram aprovação
Uma das principais defensoras da proposta, a deputada Erika Hilton comemorou a aprovação do texto e criticou parlamentares contrários à PEC.
“Propuseram PECs, propuseram destaques que atrasassem o processo, mentiram ao povo brasileiro querendo defender a retomada da nossa proposta. Mas nós estamos aqui muito felizes com o acordo que foi feito para que essa matéria caminhasse, com o compromisso que essa Casa está colocando diante do trabalhador brasileiro”, afirmou.
A parlamentar também classificou a escala 6×1 como “desumana” e disse que a aprovação representa uma resposta aos trabalhadores.
“Nós daremos um fim a essa escala de trabalho desumana, a essa escala de trabalho opressora. Nós mostraremos que a classe trabalhadora brasileira também tem voz nesta Casa. Os trabalhadores querem tempo com a sua família, os trabalhadores querem descanso, os trabalhadores querem lazer, os trabalhadores querem oportunidade”, declarou.
Oposição critica votação
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a condução da votação e defenderam uma proposta alternativa.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante afirmou que a esquerda teria tentado impedir a votação de um destaque apresentado pela oposição.
“Você trabalhador brasileiro, quem pediu essa nominal foi a esquerda. Sabe por quê? Porque nós apresentamos um destaque de preferência para votar a redução da jornada para quatro por três, quatro dias trabalhados por três dias de folga”, afirmou.
