A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota nesta terça-feira (14/7) se abre um novo processo de cassação contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A denúncia foi protocolada na última sexta-feira (10/7), mesmo dia em que o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), arquivou o processo anterior após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Caso a maioria dos vereadores aprove o recebimento da denúncia, será criada uma nova Comissão Processante, formada por três parlamentares sorteados, que terá até 90 dias para apurar os fatos e elaborar um parecer recomendando a cassação ou o arquivamento do caso.
Nova denúncia repete acusações e inclui suposto uso irregular de assessores
A representação foi apresentada pela cidadã Daniela Conceição de Sousa e aponta dois principais pontos: a suposta fraude no domicílio eleitoral de Lucas Ganem e o uso irregular de assessores parlamentares.
Segundo a denúncia, o vereador teria informado à Justiça Eleitoral um endereço no bairro Trevo, na região da Pampulha, apenas para cumprir o requisito legal e disputar as eleições em Belo Horizonte. O documento cita investigação da Polícia Federal que aponta que o imóvel teria sido cedido apenas para recebimento de correspondências de um projeto social.
A representação também afirma que assessores do gabinete de Ganem trabalhariam, na prática, em cidades do interior de São Paulo durante o expediente da Câmara de Belo Horizonte. A acusação se baseia em dados de geolocalização de cartões de alimentação e em informações encaminhadas à Casa pela denunciante.
Processo anterior foi arquivado após decisão da Justiça
O novo pedido foi protocolado depois que o primeiro processo de cassação foi encerrado. Na sexta-feira (10), Juliano Lopes arquivou a denúncia anterior após o TJMG manter a decisão que suspendeu a tramitação do caso por entender que o prazo legal de 90 dias havia sido ultrapassado.
No despacho, o presidente da Câmara ressaltou, porém, que o arquivamento não impedia a apresentação de uma nova denúncia baseada nos mesmos fatos.
Como será a votação
A denúncia será lida durante a reunião plenária desta terça-feira. Em seguida, os vereadores decidirão se o documento será aceito.
Se o plenário aprovar o recebimento da representação, será realizado imediatamente o sorteio dos três integrantes da Comissão Processante, responsável por conduzir a investigação e apresentar um relatório final ao plenário da Câmara. Caso as acusações sejam consideradas procedentes ao fim do processo e o parecer seja aprovado pelos vereadores, Lucas Ganem poderá perder o mandato.
