O ex-presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, Eduardo Cunha (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (13/7) a manutenção das emendas parlamentares e afirmou que elas só poderiam ser extintas caso o Brasil adotasse um orçamento totalmente impositivo. A declaração foi dada em entrevista à 98News, dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado em uma investigação da Polícia Federal que apura o suposto direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato.
Ao comentar o debate sobre as emendas parlamentares, Cunha afirmou que o problema está na forma como o orçamento federal é elaborado e executado. Segundo ele, em países parlamentaristas, os parlamentares disputam espaço durante a votação do orçamento, que depois é cumprido integralmente pelo governo.
“Eu acho que as emendas poderiam até acabar, todas elas, desde que a gente adotasse aquilo que é adotado nos principais parlamentos do mundo. São os parlamentos onde tem o parlamentarismo, que é o orçamento integral impositivo. Se eu tenho o orçamento impositivo total, os parlamentares vão brigar na votação do orçamento para colocarem as suas demandas e, uma vez adotadas na votação, serão cumpridas.”
Na avaliação do ex-presidente da Câmara, o modelo brasileiro faz com que o governo tenha liberdade para executar apenas parte do orçamento aprovado pelo Congresso.
“O que ocorre é que, no Brasil, o nosso orçamento é faz de conta. O governo manda uma proposta orçamentária, infla a receita para colocar tudo o que tem lá para poder aprovar. É votado na véspera de Natal ou na véspera do fim do ano, sem nenhuma discussão e, depois, o governo contingencia ou só executa o que ele quer.”
Cunha afirmou que foi esse cenário que motivou a criação das emendas impositivas durante sua passagem pela presidência da Câmara.
“Por isso existiam as emendas impositivas parlamentares. O governo só liberava as emendas dos deputados que votassem com o governo. Então, para ter independência do Parlamento, a gente criou a impositividade, vinculando uma parte da receita corrente líquida do orçamento. Os parlamentares têm 1% da receita corrente líquida para ser distribuído entre Câmara e Senado na sua proporção.”
Cunha também negou irregularidades na investigação
Na mesma entrevista à 98News, Eduardo Cunha voltou a rebater as suspeitas levantadas pela Polícia Federal de que teria participado do direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato. O ex-deputado afirmou que apenas recebia pedidos de prefeitos, vereadores e lideranças políticas e os encaminhava ao líder da bancada do PL, que decidia, de forma autônoma, se faria ou não a indicação dos recursos.
“Eu não sou parlamentar, não sou autor de emenda nenhuma porque não posso sê-lo. O que acontece é que eu sou a parte da sociedade, assim como os prefeitos que me procuram, os vereadores, os agentes da sociedade civil de cada região que me procuram e pedem recursos. Como eu não sou deputado, o que me coube fazer? Levar para o meu partido.”
“O líder da bancada acolheu uma parte das minhas sugestões e assumiu como indicação do mandato dele. A emenda tem autoria, não é emenda fantasma. Eu não vejo nada de ilegal nisso.”
