A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (09/9), o projeto que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. A proposta estabelece o uso planejado e controlado do fogo como uma das ferramentas para prevenir e combater grandes incêndios florestais nas áreas verdes protegidas da capital. Com a aprovação definitiva pelos vereadores, o texto segue para análise da Prefeitura, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O Projeto de Lei (PL) 480/2025 foi aprovado por unanimidade. Segundo a vereadora Luiza Dulci (PT), a proposta foi construída em conjunto com representantes da Prefeitura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fiscalização, pesquisadores, estudantes, Corpo de Bombeiros e brigadistas.
“Hoje nós aprovamos em segundo turno, definitivamente, na Câmara Municipal, o projeto que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, tornando Belo Horizonte a primeira cidade a ter essa política de prevenção e combate aos grandes incêndios florestais nas áreas verdes protegidas da nossa cidade”, afirmou.
Como funciona o manejo do fogo
A proposta parte do uso preventivo e controlado do fogo para reduzir materiais que podem servir de combustível para incêndios de maiores proporções.
Entre as medidas citadas por Luiza Dulci estão queimadas controladas para eliminar capim seco e espécies invasoras em determinadas áreas. A intenção é reduzir a quantidade de material disponível para que as chamas se espalhem quando houver um foco de incêndio.
“Atuando preventivamente, fazendo queimadas controladas para queimar o capim invasor, para queimar o capim seco, para que, quando as queimadas cheguem, elas não se alastrem, não virem grandes incêndios florestais”, explicou a vereadora.
Segundo Dulci, a atuação preventiva também pode reduzir a necessidade de mobilização de grandes estruturas durante incêndios, como helicópteros, caminhões-pipa e equipes de combate.
O texto aprovado prevê ainda que a política municipal tenha medidas específicas destinadas à proteção da fauna.
Educação ambiental
A política também associa as ações de prevenção à educação ambiental e ao envolvimento das comunidades na preservação das áreas verdes da capital.
Para Luiza Dulci, os impactos dos incêndios vão além da perda de vegetação e biodiversidade e podem atingir diretamente a população.
“Os efeitos das queimadas não são só sobre a biodiversidade, mas eles matam vidas humanas, comprometem a qualidade do ar das nossas cidades”, afirmou.
A vereadora destacou ainda que técnicas de manejo integrado do fogo já são utilizadas em outras regiões de Minas Gerais, do Brasil e do mundo.
Durante a votação, o artigo 8º da proposta foi rejeitado. O dispositivo tratava das fontes de recursos que poderiam financiar a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo.
Com a conclusão da votação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal.
