A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou nessa quinta-feira (5/11) o Projeto de Lei 5.783/2026, que prevê incluir o intervalo para repouso e alimentação na jornada de trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação dos trabalhadores rurais para que o período seja contabilizado como serviço efetivo e remunerado.
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da 98 News, Duda explicou que a iniciativa busca reconhecer o tempo que o trabalhador permanece à disposição da empresa durante o intervalo. Segundo a deputada, quem trabalha das 8h às 17h permanece nove horas vinculado ao emprego, mas recebe por apenas oito.
“É apenas o horário que você está almoçando que contabiliza na jornada de trabalho”, criticou.
O projeto estabelece que o intervalo poderá ser contabilizado por até duas horas diárias. A proposta também determina que a mudança não poderá provocar redução de salários, do valor da hora trabalhada ou de outras parcelas remuneratórias nos contratos vigentes.
O texto prevê ainda ajustes nas regras aplicáveis a motoristas, ferroviários e trabalhadores rurais. A remuneração do intervalo também passaria a integrar os direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por negociação coletiva.
Duda defendeu que a medida pode beneficiar trabalhadores e empregadores. “É bom para os dois lados. É bom para o trabalhador e bom para a empresa, porque o funcionário está almoçando, está descansado, produz mais”, declarou.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei. A proposta ainda precisa iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.
Assista a entrevista na íntegra:
