O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida encerra um processo iniciado neste ano, quando ambos foram incluídos, em momentos distintos, na relação de sancionados pela legislação americana.
Moraes havia sido incorporado à lista no fim de julho, já Viviane passou a integrar o rol em setembro. À época, o Departamento do Tesouro dos EUA alegou que a inclusão do ministro na Lei Magnitsky foi motivada por “violações graves” de direitos humanos. O órgão afirmou que Moraes teria utilizado a posição para autorizar prisões preventivas arbitrárias, sobretudo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atingiu diretamente o patrimônio do casal, como o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia sediado em São Paulo. A empresa ficou impedida de operar, por exemplo, com agentes norte-americanos.
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Com a determinação desta sexta-feira, os impedimentos da Magnitsky deixam de valer integralmente. A remoção do casal da lista representa uma reversão total das punições anunciadas nos últimos meses.
O que é a Lei Magnitsky?
A lei Magnitsky prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte, mas, em 2016, foi ampliada por uma emenda.
