O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (26/10), Fachin afirmou que a investigação cumpriu seu objetivo ao gerar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual a Corte aceitou e transformou em ação penal.
A decisão ocorreu em Brasília e vem logo após a Primeira Turma do STF condenar o parlamentar, em 16 de junho de 2026, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Após o trânsito em julgado do processo, ocorrido no dia 3 de outubro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o início do cumprimento da pena.
Na época, o STF abriu o inquérito para investigar a conduta do então deputado em solo americano. A PGR apontou possíveis crimes em articulações com autoridades dos EUA e na defesa de sanções contra ministros do Supremo e integrantes de outros órgãos brasileiros.
O Ministério Público acusou Eduardo de interferir nos processos da tentativa de golpe de Estado e de coagir autoridades brasileiras para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está foragido nos Estados Unidos
Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos após revelar que sofria perseguição política no Brasil. Ele obteve um green card concedido pelo governo norte-americano, o que garante sua permanência no território por tempo indeterminado.
O documento permite que estrangeiros residam e trabalhem legalmente no país, desde que respeitem as regras da legislação migratória norte-americana.