O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras afetadas pela guerra no Oriente Médio. O texto foi aprovado sem alterações em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A medida fortalece o programa Brasil Soberano, voltado ao apoio de micro, pequenas e médias empresas que sofreram impactos nas exportações em razão da instabilidade internacional. Além de ampliar o acesso ao crédito, o projeto atualiza as regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e permite o financiamento de empresas afetadas por crises geopolíticas, instabilidade internacional e aumento de tarifas comerciais.
Os recursos para as linhas de crédito serão provenientes do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025.
As diretrizes de atendimento às empresas serão definidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto a operacionalização dos financiamentos ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro do programa.
