A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta deve ser votada ainda hoje no plenário do da Casa. Caso seja aprovada e sancionada até o fim do ano, as novas regras passam a valer em janeiro de 2026. Atualmente, estão isentos do IR quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais).
Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto, enquanto 200 mil contribuintes terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Movimentação
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas para evitar que o texto voltasse à Câmara e atrasasse a aplicação das novas regras. “Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara. O prazo é curto e enviar de volta significaria frustrar milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio em seus orçamentos”, justificou o senador.
Renan lembrou ainda que, pela legislação, mudanças tributárias só podem valer no ano seguinte à sua sanção, o que obriga o governo a aprovar a medida até dezembro.
A oposição criticou a decisão de não alterar o texto aprovado pela Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado exerça seu papel de casa revisora e questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ). “A pessoa jurídica vai pagar, e o profissional liberal também vai pagar quando receber os dividendos. Esses são os super-ricos? Não são”, afirmou.
Renan respondeu que os casos de profissionais liberais afetados serão “residuais” e destacou que quem ganha cerca de R$ 1,2 milhão por ano já paga mais de 10% de IR. “Caso não paguem, passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, completou.
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Com informações de Agência Brasil
