O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (26) que fechou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 no país. A declaração foi feita durante entrega de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, em Manaus.
“Ontem no Congresso Nacional fizemos um acordo com o presidente da Câmara e nós vamos acabar com a escala 6×1. O povo vai trabalhar cinco dias e poder descansar dois”, afirmou Lula.
O presidente também citou a dupla jornada enfrentada pelas mulheres e disse que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
“A vida da mulher é mais grave ainda. A mulher trabalha, quando chega em casa tem que lavar louça, lavar banheiro, lavar roupa, cuidar das coisas. A mulher tem dupla jornada”, declarou.
PEC prevê redução gradual da jornada de trabalho
A proposta será votada na Câmara ainda nesta semana e prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Pelo texto negociado entre governo e Câmara:
- 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cairá imediatamente de 44 para 42 horas semanais;
- Após 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais;
- Trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana.
As folgas não precisarão ser consecutivas.
Segundo Hugo Motta, a transição gradual busca dar tempo para adaptação do setor produtivo.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano”, afirmou o presidente da Câmara na segunda-feira (25).
Governo quer transformar pauta em bandeira eleitoral
Nos bastidores, integrantes do governo e do PT avaliam que o fim da escala 6×1 pode se tornar uma das principais bandeiras eleitorais da campanha presidencial de 2026.
A proposta tem sido tratada pelo Palácio do Planalto como uma pauta de forte apelo popular, especialmente entre trabalhadores de setores como comércio e serviços.
Segundo Hugo Motta, existem três pontos considerados “inegociáveis” no texto:
- Redução da jornada de trabalho;
- Fim da escala 6×1;
- Proibição de redução salarial.
Texto também permite flexibilização de jornada
O relatório da PEC também prevê que convenções e acordos coletivos possam flexibilizar a distribuição da jornada diária para adequação à nova carga horária semanal.
Na prática, empresas poderão reorganizar as horas de trabalho ao longo da semana durante o período de transição.
A Constituição atualmente prevê jornada máxima de 44 horas semanais. Caso a PEC seja aprovada na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
