A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e decidiu pela demissão dele do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A medida ainda precisa ser formalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O processo foi aberto após Eduardo não retornar às funções na PF depois do fim da licença concedida durante o período em que exercia mandato na Câmara dos Deputados. Com a perda do mandato, em dezembro de 2025, ele foi convocado a reassumir o posto no Rio de Janeiro, mas permaneceu nos Estados Unidos.
As ausências consecutivas foram consideradas injustificadas pela corporação. Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Decisão depende de publicação do Ministério da Justiça
Com a conclusão do processo administrativo, o relatório será encaminhado ao Ministério da Justiça. Caberá ao ministro Wellington Lima e Silva assinar e publicar o ato de demissão.
A análise jurídica da pasta ficará restrita aos aspectos formais do processo. A conclusão da Polícia Federal, portanto, é pela retirada definitiva de Eduardo dos quadros da instituição.
Durante a tramitação do caso, a Corregedoria Regional da PF no Rio de Janeiro também determinou que o ex-deputado entregasse a carteira funcional e a arma de fogo vinculadas ao cargo.
Eduardo era escrivão da PF no Rio de Janeiro
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal como escrivão e era lotado no Rio de Janeiro. Enquanto ocupava uma cadeira na Câmara, permaneceu afastado das funções por causa do mandato parlamentar.
Após deixar a Câmara, ele deveria retornar ao cargo de origem. Como não se apresentou, a corporação instaurou o processo para apurar abandono de cargo, infração prevista no regime disciplinar dos servidores públicos federais.
Defesa nega abandono deliberado
A defesa de Eduardo Bolsonaro afirma que o processo tem motivação política e nega que o ex-deputado tenha abandonado deliberadamente o cargo.
Os advogados informaram que pretendem recorrer na esfera administrativa caso a demissão seja formalizada pelo Ministério da Justiça.
Eduardo afirma que permanece nos Estados Unidos por considerar que sofre perseguição da Justiça brasileira. No mês passado, ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo relacionado à tentativa de golpe.
