A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (16/6) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento é realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sustentação oral, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira afirmou que Eduardo atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil.
PGR diz que ameaças se concretizaram
Segundo o representante da PGR, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tiveram efeitos concretos, como a suspensão dos vistos de ministros do Supremo, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu”, afirmou Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
A procuradoria sustenta que a estratégia teria provocado prejuízos econômicos ao país.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.
Julgamento continua na Primeira Turma
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa do ex-deputado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir no andamento das investigações e do julgamento da trama golpista por meio de articulações políticas junto ao governo dos Estados Unidos. Desde o ano passado, ele vive em território norte-americano e perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
