A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 219/2025, que prevê a criação de um sistema integrado de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial na capital mineira.
De autoria de vereadores do PL, a proposta institui o programa “Smart BH”, com o objetivo de ampliar a segurança pública e melhorar a gestão urbana por meio de tecnologias de monitoramento.
Como vai funcionar o sistema de reconhecimento facial em BH
O projeto prevê a instalação de câmeras inteligentes em pontos estratégicos da cidade, especialmente em áreas com maior circulação de pessoas e índices de criminalidade.
As imagens seriam integradas a uma central de monitoramento 24 horas, operada pela Guarda Civil Municipal, com possibilidade de identificação de suspeitos, localização de pessoas desaparecidas e detecção de veículos roubados.
O texto também permite a integração de câmeras privadas ao sistema, por meio de parcerias, ampliando o alcance da vigilância na cidade.
Projeto levanta debate sobre privacidade e discriminação
Apesar do avanço da proposta, o tema gerou divergência entre os vereadores, principalmente em relação aos riscos do uso da tecnologia.
Parlamentares contrários apontaram possíveis falhas no reconhecimento facial, além de impactos relacionados à privacidade e à proteção de dados.
A vereadora Juhlia Santos (PSOL) criticou a proposta e afirmou que o projeto precisa de mais garantias antes de ser implementado.
“É um tema muito sensível, que exige cautela. A gente precisa de dados mais qualificados e de um projeto mais bem desenhado”, disse.
A parlamentar também citou casos registrados em outras cidades, onde pessoas teriam sido detidas após erros na identificação por reconhecimento facial, destacando possíveis recortes raciais nesses episódios.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação em primeiro turno, o texto ainda precisa passar por novas etapas de tramitação na Câmara antes de uma eventual aprovação definitiva.
Caso avance, o projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.
