Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras de estágio no Brasil, incluindo a obrigatoriedade de remuneração e a criação de um sistema de cotas. O texto ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei.
O Projeto de Lei 6350/25 determina que todos os estágios, inclusive os obrigatórios, sejam remunerados. No caso dos estágios não obrigatórios, a proposta estabelece pagamento mínimo de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.621. Já para os estágios obrigatórios, além da bolsa-auxílio, o estudante deverá receber vale-transporte integral e vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.
A proposta também proíbe a realização de estágios aos finais de semana, restringindo as atividades a dias úteis. Outro ponto previsto no texto é que o descumprimento das regras poderá caracterizar vínculo empregatício, com todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Segundo os autores do projeto, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB), a medida busca combater a exploração de estudantes. Em justificativa, os parlamentares afirmam que o estágio não pode ser tratado como mão de obra barata.
O projeto ainda cria um sistema de cotas para as vagas de estágio. Pelo texto, no mínimo 25% das oportunidades deverão ser destinadas a estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Além disso, pelo menos 10% das vagas deverão ser reservadas para pessoas com deficiência.
Outra mudança prevista é a obrigatoriedade de as instituições de ensino criarem um órgão interno de fiscalização para acompanhar o cumprimento das regras. Esse setor deverá oferecer canais de comunicação e receber denúncias de irregularidades.
A proposta será analisada em caráter conclusivo por comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.
