Resumo
Vinte deputados federais de Minas assinaram a PEC 221/2019;
A proposta reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos;
O texto reuniu 176 assinaturas, acima do mínimo necessário para tramitar;
Vinte deputados federais de Minas Gerais assinaram a PEC 221/2019, proposta que altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos. A lista de apoiadores foi registrada na Câmara dos Deputados e reúne 176 assinaturas confirmadas, acima do mínimo necessário de 171 para tramitação de uma PEC.
A proposta é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e altera o artigo 7º da Constituição Federal. Na prática, o texto entra no debate nacional sobre mudanças na jornada de trabalho e no modelo da escala 6×1, tema que ganhou força no Congresso.
Quais deputados de Minas assinaram?
Entre os parlamentares mineiros que assinaram a PEC estão nomes de diferentes partidos, com maior presença do PL. Confira a lista abaixo por partido:
MDB: Newton Cardoso Jr, Hercílio Coelho Diniz;
PP: Ana Paula Leão, Pinheirinho;
União: Rafael Simões, Luiz Fernando Faria; Zé Silva
PDT: Mário Heringer;
PSD: Diego Andrade
Republicanos: Gilberto Abramo;
PL: Maurício do Vôlei, Zé Vitor, Greyce Elias, Lafayette de Andrada, Marcelo Álvaro Antônio, Domingos Sávio, Junio Amaral, Rosângela Reis, Lincoln Portela, Nikolas Ferreira;
No recorte mineiro, o PL aparece com o maior número de assinaturas, seguido por União Brasil, MDB, PP, PSD, PDT e Republicanos.
O que a PEC propõe?
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos. O texto não trata apenas de uma mudança imediata na escala, mas de uma alteração constitucional gradual sobre o limite de horas trabalhadas.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a tramitação exige apoio mínimo de parlamentares, análise em comissões e votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
“Há algumas mudanças propostas na PEC. Ela prevê a redução do pagamento que a empresa faz ao FGTS, de 8% para 4% sobre o salário do empregado. Também concede isenção temporária do pagamento ao INSS para novos contratos após a redução da jornada. Outra medida prevista é a possibilidade de empresas do Simples Nacional que criarem novos empregos receberem crédito tributário para compensar os novos custos com contratação”, diz trecho do texto.
Por que a assinatura importa?
A assinatura não significa, necessariamente, voto definitivo a favor do mérito da proposta. Ela permite que a PEC cumpra o requisito formal para tramitar.
Ainda assim, a lista mostra quais parlamentares aceitaram apoiar a abertura do debate constitucional sobre a jornada de trabalho. Em Minas, a presença de 20 deputados dá peso político ao tema dentro da bancada estadual.
