O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação à Justiça.
Notificação após tentativas frustradas
A decisão ocorre depois de esgotadas todas as tentativas formais de localizar o parlamentar. Com isso, a comunicação oficial será publicada em veículo de comunicação público.
Segundo Moraes, Eduardo está fora do país para “se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro destacou que o deputado tem conhecimento da denúncia, já que chegou a se manifestar sobre o caso em nota divulgada na rede social X (antigo Twitter).
Prazos e tramitação
O ministro deu 15 dias para que a defesa do deputado se manifeste. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Moraes também determinou o desmembramento do processo, permitindo que o STF analise a denúncia contra o parlamentar enquanto tramita a carta rogatória — o procedimento de cooperação jurídica internacional necessário para notificar formalmente quem reside no exterior.
No mesmo processo, o empresário Paulo Figueiredo, que mora nos EUA há dez anos, também será notificado por carta rogatória.
A acusação
A denúncia apresentada pela PGR aponta suposta prática de coação à Justiça. Moraes ressaltou que, mesmo mantendo domicílio em território nacional, Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado, o que justifica o edital.
A reação
Em nota conjunta divulgada na semana passada, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e disseram viver sob a “jurisdição da Constituição americana”.
