A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater hoje (27/03), em audiência pública a partir das 16h, supostas violações de direitos humanos contra pessoas em situação de rua no estado. A reunião atende um requerimento da presidenta do colegiado, a deputada Bella Gonçalves, do PSOL.
O Central 98 abordou o tema na edição de hoje (27/03). O objetivo do debate na ALMG, é o suposto descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação de Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A Comissão de Direitos Humanos vai discutir a política nacional da população de rua, que obriga estados e municípios a efetivarem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens dessas pessoas, dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio a seus animais.
Além disso, serão discutidos ainda o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil, estratégia que visa restringir o uso dessa população nos espaços públicos.
O pretexto da iniciativa é que as pessoas em situação de rua no país estão submetidas a condições desumanas devido a omissões dos três níveis federativos do Executivo e do Legislativo.
A deputada Bella Gonçalves usou o exemplo de Cristovão, morador de rua do bairro Itapoã, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, que foi assassinado a tiros em fevereiro deste ano por um policial civil do Rio de Janeiro que estava de férias na capital mineira.
“A morte do Cristovão mostra a necessidade de fazermos um monitoramento maior da atuação das forças de segurança, para garantir a vida desses seres humanos que vivem em situação de rua”, declarou a deputada do PSOL.
*Estagiária sob supervisão do editor Roberth Costa
