A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, na última quarta-feira (15/10), uma nova portaria que atualiza o regulamento do transporte escolar na cidade. O texto substitui a norma anterior, de 2024, e traz ajustes pedidos por motoristas e cooperativas, com o objetivo de tornar o serviço mais seguro, claro e eficiente para os usuários.
Entre as principais mudanças estão regras mais rígidas para garantir a proteção física e psicológica dos estudantes e punições mais severas para casos de assédio ou importunação sexual. A partir da nova portaria, alguns casos podem levar à cassação definitiva do registro do condutor e da autorização de operação.
A portaria altera ainda as normas de autorização e renovação para quem presta o serviço. A validade continua sendo de cinco anos, mas será necessário apresentar documentação atualizada a cada renovação. A operação segue permitida para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas, e o cadastramento de novos operadores volta a ser autorizado, desde que sejam cumpridas as exigências previstas.
Atenção nas datas
Outro ponto importante é a redução do prazo máximo de interrupção da atividade em caso de troca de veículo — de 180 para 90 dias, com possibilidade de prorrogação uma única vez. O novo regulamento também atualiza os critérios para inclusão de veículos no sistema: passam a ser aceitos modelos com até cinco anos de fabricação (para até 20 lugares) e até 12 anos (para os acima de 20).
A vida útil máxima dos veículos foi ampliada de 15 para 16 anos, e a substituição deve ocorrer até 31 de dezembro do ano em que o limite for atingido.
O texto ainda permite, pela primeira vez, o uso de sistemas automáticos de abertura de portas, desde que sigam as normas da ABNT e sejam aprovados pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). Além disso, foram revistos prazos de notificação, etapas de recurso e procedimentos administrativos.
Demandas
De acordo com o gerente de Controle e Vistoria da Frota da Sumob, Rodrigo Pimenta, as mudanças foram construídas em diálogo com o setor. “A revisão busca modernizar as regras, aumentar a segurança e dar mais clareza aos procedimentos, beneficiando tanto os estudantes quanto os transportadores”, afirmou.
Atualmente, o sistema de transporte escolar da capital conta com 2.333 autorizações, das quais 1.602 estão ativas, e 2.529 operadores cadastrados.
Com informações de PBH
