A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta semana o chamado PL do Streaming, que pretende regulamentar serviços de vídeo sob demanda no Brasil, como Netflix, Amazon Prime, Max e Globoplay. A proposta inclui taxação de até 6% sobre a receita bruta, cotas obrigatórias de conteúdo nacional e regras sobre produção e exibição de obras.
Mas o texto, que ainda será analisado por outras comissões, enfrenta críticas de especialistas. Em entrevista à 98 News, o diretor executivo do Livres, Magno Karl, alertou para o risco de o projeto encarecer os serviços, afastar investidores e até prejudicar a produção cultural brasileira — justamente o oposto do que se propõe.
“A gente é bastante crítico à redação do PL, apesar de reconhecer as boas intenções da sua formulação”, afirma Magno. “É claro que um projeto de lei que se destina a fortalecer a indústria cultural brasileira […] tem boas intenções. Mas abre espaço para uma série de riscos, ignorando o ambiente de competição que nós temos hoje.”
Risco de menos conteúdo e assinaturas mais caras
Segundo o estudo elaborado pelo Livres, o aumento de custos decorrente da taxação poderá provocar uma corrida por assinaturas mais baratas, em prejuízo de plataformas menores ou voltadas a nichos.
“Com o aumento da taxação, o que a gente estima é que haverá uma corrida maior para menos plataformas”, explica. “Quem assina uma plataforma muito grande e uma plataforma de filmes alternativos, provavelmente […] acabará escolhendo a plataforma mais rica.”
“O risco de termos um aumento no custo dessas assinaturas é bastante significativo, mas também há um risco cultural nisso tudo […] As pessoas acabam tendo que assinar mais de uma plataforma, e a tendência das pessoas é optar pelas grandes.”
Crítica à obrigatoriedade de conteúdo nacional
Outro ponto sensível do PL, segundo Magno Karl, é a imposição de cotas de conteúdo brasileiro.
“Hoje no projeto de lei nós temos a presunção de uma forma de se fazer negócios, por exemplo, 75% das produções precisam ser com cidadãos brasileiros. É uma coisa que ignora a dinâmica do mercado hoje.”
Para ele, o incentivo à cultura deve ocorrer por convencimento e qualidade, não por obrigação ou penalização.
“Nós temos um trabalho longo de convencimento da população brasileira, de melhora da sua qualidade para que as pessoas possam optar por assistir o conteúdo nacional.”
“Se você não colocar x% do seu catálogo com conteúdo nacional, independentemente da vontade ou não das pessoas de assistirem esse conteúdo, nós vamos suspender a sua liberação, nós vamos lhe impor penalizações.”
Alternativas e advertência final
O executivo reconhece que é legítimo buscar mais recursos para a cultura nacional, mas defende ajustes no caminho.
“A taxação para que se destine mais recursos à cultura nacional é uma coisa que também pode ser discutida […] A nossa crítica é à operação por fonte da ameaça da suspensão desses conteúdos e também de ignorarmos os efeitos não intencionais desse tipo de política.”
Magno conclui que o PL, da forma como está, pode aumentar o preço para o consumidor, afastar investidores estrangeiros e não atingir os objetivos culturais esperados.
“A gente começa a fazer uma política para melhorar os recursos indo para cultura brasileira, no final das contas, a gente afasta possíveis investidores, aumenta o preço para o consumidor, sem que […] a gente atinja o objetivo que a gente visualizava no início.”
“Nós temos um ambiente competitivo muito diverso e muito duro para o Brasil, o que faz com que as plataformas possam, se nós tornarmos esse ambiente brasileiro muito complexo, optarem por levarem suas produções para outros países.”
