O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o projeto que altera os critérios de dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto, que ficou conhecido como PL da Dosimetria, e que beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado por 48 votos a 25.
Mais cedo, o projeto havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 de dezembro, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com as mudanças previstas, Bolsonaro poderá solicitar a progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a estimativa é que o ex-presidente possa passar ao regime semiaberto em abril de 2033.
A proposta cria regras que aceleram a progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevê a redução de até dois terços das penas de envolvidos considerados “vândalos comuns” e determina que, em condenações simultâneas, o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Relator do texto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu alterações para evitar que o projeto retornasse à Câmara. As mudanças restringiram a aplicação das novas regras apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, após críticas de juristas, parlamentares e da opinião pública sobre brechas que poderiam beneficiar outros tipos de criminosos.
No último domingo (14/12), protestos contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas e contra o PL da Dosimetria foram registrados em todas as capitais do país.
